Política de Privacidade
Politica de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se a todo o Tratamento de Dados Pessoais pela GRUPO ALVES BANDEIRA S.A. ou por qualquer empresa do seu grupo (doravante designadas por "GAB”).
1.O Nosso Compromisso de Privacidade
A GAB e as Empresas que dela fazem parte, pautam a sua atividade pela transparência e segurança no tratamento de dados pessoais. Este compromisso transpõem-se para a relação do dia-a-dia ou com todos os visitantes dos seus websites, sendo a privacidade e a segurança dos dados que confiam uma prioridade.
É nosso compromisso apenas recolher, armazenar, processar, transmitir ou eliminar os dados pessoais ao utilizar os nossos Serviços e/ou navegando no nosso website, com transparência e que esses dados pessoais sejam essenciais para prestar os melhores serviços.
Informa-lo como utilizamos os seus dados pessoais e para que objetivos, com a garantia de que recolhemos, partilhamos e guardamos os mesmos tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Quando os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados, processados, transmitidos ou eliminados por outras entidades, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para esclarecer através dos seguintes meios:
Endereço Postal: A/C Encarregada Proteção de Dados (DPO) Ana Sousa - Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, Mealhada
Telefone: 231 244 200
Poderá ainda contactar a nossa "DPO” (Encarregada de Proteção de Dados), através do endereço de correio eletrónico: rgpd@a-bandeira.pt
2.Quem é Responsável pelos seus Dados Pessoais:
A GRUPO ALVES BANDEIRA S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, Mealhada, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação coletiva (NIPC) 509.654.185, adiante designada abreviadamente por ‘GAB’, é a Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor nos países onde opera.
Quanto à alínea V, do Ponto 4, as empresas identificadas no Anexo I são responsáveis conjuntas pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.
3.Dados Pessoais, titulares de dados pessoais, quando e
que tipo de dados pessoais recolhemos?
O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os Titulares de Dados Pessoais?
O Stakeholder(1), pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos ou serviços da GAB ou de qualquer empresa do seu grupo, que tenha facultado dados pessoais, através do preenchimento de formulários disponibilizados nos websites, interações ou transações conosco.
(1)Será considerado stakeholder do GAB um contacto com quem tenha celebrado um contrato de para fornecimento de um bem ou serviço. Considera-se também neste grupo contatos que possam ser alvo de campanhas publicitárias, ofertas promocionais, convites para eventos comerciais, informativos, desportivos ou recreativos, promoções, concursos, sorteios, informações comerciais sobre soluções energéticas, mobilidade, seguros, programas de fidelidade, meios e serviços de pagamento ou telecomunicações de terceiros e por meio de diferentes canais.
Também neste âmbito, a GAB informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos destas partes interessadas.
Quando recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou no âmbito de relações comerciais estabelecidas com o GAB ou qualquer Unidade de Negócio pertencente a este.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da GAB ou do website de qualquer Unidade de Negócio mencionada no Anexo I (quando exista).
Que tipo de dados Pessoais recolhemos?
- Dados identificativos – Pessoas singulares, Pessoas Coletivas (clientes, fornecedores, parceiros, utilizadores: dados de morada e contactos (ex.: nome, empresa, morada, telefone, telemóvel, e-mail, função, etc.);
- Dados identificativos, dados de contacto e dados comportamentais do Utilizador;
4.Para que finalidades, com que legitimidade e por quanto
tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus Dados Pessoais são tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a transações comerciais, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A GAB ou qualquer outra Unidade de Negócio que dela faz parte, vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
No que respeita à videovigilância das suas instalações, a GAB ou qualquer outra empresa do grupo, que utilize este tipo de sistema, apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.
A GAB ou qualquer outra empresa do grupo, poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a GAB eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmo não devam ser conservados para finalidade e que possa subsistir.
Exemplos de finalidades:
- Marketing e Vendas: Marketing ou venda de novos produtos e/ou serviços; Análise de perfis de consumo; Adaptação e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços; Campanhas publicitárias; Ofertas promocionais; Convites para eventos comerciais, informativos, desportivos ou recreativos; Promoções, Concursos, Sorteios, Informações comerciais sobre soluções energéticas, mobilidade, seguros; Programas de fidelidade.
- Comunicação Institucional: Envio de informação institucional sobre a GAB e respetivas Unidades de Negócio – Iniciativas educativas / campanhas de sensibilização (awareness), sobre o setor, atividade, produtos ou notoriedade da marca.
- Gestão de Clientes e Prestação de serviços: Gestão de contactos, informações ou pedidos, gestão de reclamações, gestão de faturação, cobrança e pagamentos, comunicações no âmbito da relação contratual.
Cumprimento de ações e projetos de comunicação e marca.
- Gestão de Candidaturas: Candidaturas espontâneas ou para determinada função: no âmbito destas candidaturas, as empresas identificadas no Anexo I são responsáveis conjuntas pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, sendo que, a informação específica para esta atividade de tratamento será dada no momento de criação do processo de Recrutamento e Seleção.
- Envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, podendo estas últimas ter por base o perfil de utilizador, através de email.
- Operacionalização das ações de parceria no âmbito da Responsabilidade Social e Corporativa.
- Cumprimento de deveres de reporte regulatório, informação financeira e fiscal, incluindo envio de informação à Autoridade Tributária.
- Gestão de contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial; gestão de outros conflitos.
- Controlo da segurança física: Videovigilância das instalações.
- Gestão de Frota: geolocalização para otimização de rotas e consumos das viaturas.
Quando exista uma obrigação legal ou contratual a cumprir, a
não prestação de dados pessoais pode motivar o incumprimento da obrigação em
causa.
5.Com quem podemos partilhar os seus Dados Pessoais?
Em alguns casos, podemos divulgar os seus dados pessoais a outras sociedades do Grupo Alves Bandeira. Nestes casos, garantimos as medidas de segurança adequadas para proteger os seus Dados Pessoais.
Quando exigido por lei, poderemos ter de divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos, o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
Para além do descrito no parágrafo anterior, na procura pela prestação dos nossos serviços, nomeadamente em serviços relacionados com sistemas de informação em "nuvem” (cloud services), gestão da segurança da informação ou quando subcontratantes dos nossos parceiros precisam de aceder aos dados pessoais em circunstâncias específicas, poderemos contar com o apoio de parceiros, localizados ou sediados fora do Espaço Económico Europeu ("países terceiros”), ex.: EUA ou Reino Unido. Nesses casos, a GAB assegurará que as transferências de dados se realizem no estrito cumprimento das normas aplicáveis.
Por reconhecermos que nestas situações o nível de proteção dos seus dados pessoais poderá variar em relação ao garantido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, antes de qualquer transferência, comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado padrão de proteção e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o referido Regulamento, privilegiando países terceiros com uma decisão de adequação adotada pela Comissão.
6.Quais são os seus direitos?
- Direito à informação: solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Direito de Acesso: aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu;
- Direito de Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu;
- Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
- Direito ao Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam;
- Direito de Limitação: solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
- Direito de Oposição: disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.
- Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando o tratamento tenha por base o consentimento. Assim, caso pretenda deixar de receber as comunicações no ponto 4., da alínea VI., poderá enviar um e-mail para rgpd@a-bandeira.pt, ou fazer "unsubscribe” presente em cada comunicação.
O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.
Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou sempre que tiver alguma dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deve contactar o/a nosso/a DPO (Encarregado/a Proteção de Dados), departamento jurídico, dedicado à proteção de dados através dos seguintes canais:
Endereço Postal: Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, Mealhada
Endereço de correio eletrónico: rgpd@a-bandeira.pt.
Poderá ainda contactar o/a nosso/a Encarregado/a de Proteção de Dados ("DPO”) através do mesmo endereço postal e do endereço de correio eletrónico rgpd@a-bandeira.pt
Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: AV. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351213928400
Fax:
+351213976832
Endereço
eletrónico: geral@cnpd.pt
7.Como protegemos os seus Dados Pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
- Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização e controlo do nível de cumprimento com o RGPD e dos nossos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Realização de auditorias com foco no cumprimento da política de privacidade, dando prioridade àquelas que representam um risco significativo para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais e para a GAB, com base na classificação de risco dos processos;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Atualizações a esta Política de Privacidade;
8.Podemos alterar os termos da presente Política de
Privacidade?
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Sempre que se verifique alguma alteração, atualizaremos com uma nova data de vigência. As modificações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor a partir da data de publicação. Recomendamos que consulte regularmente a Política de Privacidade que se encontra publicada nos nossos websites.
9.Quais são as suas responsabilidades?
Você é responsável por todos os dados que nos fornece, pela veracidade, exatidão, validade, atualização e autenticidade dos mesmos, bem como pelo consentimento que nos concede para que os seus dados possam ser usados/processados.
Você é também responsável pelos dados de terceiros que nos fornece e, para esses dados, compromete-se a obter o consentimento deles e a disponibilizar as informações que normalmente fornecemos aos nossos usuários para qualquer processamento de dados, bem como a nossa Política de Privacidade.
A presente Política valoriza a confiança depositada e respeita a privacidade dos visitantes seus websites, plataformas digitais, serviços online, Redes Sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, etc.), canais digitais, aplicativos ou qualquer outro ambiente de site/digital.
Última atualização: 23 de janeiro de 2026
Anexo I
GRUPO ALVES BANDEIRA S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 509.654.185;
AB CHEM, S.A., com sede em Vale de Vaz – 3350-110 Vila Nova de Poiares, NIPC 502.561.653;
ALVES BANDEIRA RENTING S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 514.110.198;
ALVES BANDEIRA – SEVIÇOS PARTILHADOS, ACE, com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 513.056.149;
ALVES BANDEIRA TYRES S.A., com sede em Vale de Vaz – 3350-110 Vila Nova de Poiares, NIPC 502.560.967;
ALVES BANDEIRA & Cª S.A., com sede em Vale de Vaz – 3350-110 Vila Nova de Poiares, NIPC 500.433.402;
ALVISTREX, LDA, com sede na Estrada Municipal 1393, Comilongo, Z.I. do Juncal, 2480-350 Juncal, NIPC 516541820;
CARVALHO, RIBEIRO & TOJEIRA, LDA, com sede na Praceta da India, PA de Combustíveis, Damaia, 2720-299 Amadora, NIPC 500.524.548;
CIVIBERICA – OBRAS CIVIS S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 510520251;
EQUIPBAND – EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA, S.A., com sede em Vale de Vaz – 3350-110 Vila Nova de Poiares, NIPC 500732523;
E.T.A. – EMPRESA TRANSPORTADORA DO ALENTEJO, com sede na Quinta de S.Pedro, Rosenta, 7050-016 Montemor-o-Novo, NIPC 501827587;
EZU ENERGIA, LDA, com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 513.983.511;
GFC – GREEN FUELS COMPANY, S.A., com sede na Estrada Municipal 1393, Comilongo, Z.I. do Juncal, 2480-350 Juncal, NIPC 508.257.779;
INERDÃO – SOCIEDADE DE GRANITOS DO DÃO, LDA, com sede na Estrada Nacional 234, 3450-232 Mortágua, NIPC 514.990.139;
PETROIBERICA – SOCIEDADE DE PETRÓLEOS IBERO LATINOS, S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 502.840.153;
PREDIBAND – CONSTRUÇÃO E ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, S.A., com sede na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, 3050-183 Casal Comba, NIPC 502.632.330;
SISTRA – SISTEMA INTEGRADO INTRAGRUPO ACE, com sede na Quinta de São Pedro, Rosenta, 7050-016 Montemor-o-Novo, NIPC 513.932.968;